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Os prazos processuais e regimentais estarão suspensos na Justiça do Trabalho em Mato Grosso no período de 21 a 25 de setembro. Prevista na Portaria TRT CORREG GP N. 006/2020, a suspensão deve-se à realização da 2ª Semana Jurídica de 2020.

Esta será a primeira edição do evento realizada de forma 100% virtual, em razão das medidas de segurança envolvendo a pandemia do novo coronavírus. O evento é parte do Programa de Aperfeiçoamento Continuado dos Magistrados.

Além das varas do trabalho e do Tribunal, a suspensão atinge também o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Secretaria de Apoio à Atividade Jurisdicional (SAAJ), bem como a realização de sessões e audiências em todas as unidades judiciárias.

Permanece normal, no entanto, o atendimento ao público, que está sendo realizado por telefone e via whatsapp.

Contagem dos prazos

Os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem nessas datas ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.

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