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Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho

Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período...

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Plantão Judiciário – São Carlos e Ribeirão Preto

1ª Vara Federal de São Carlos (Portaria Scar/Nuar nº 40/2020) das 9h do dia 22 às 9h do dia 29/6: juiz Leonardo Estevam de Assis Zanini   5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (Portaria Scar/Nuar nº 34/2020) do dia 26/6 a 3/719h: juiz João Eduardo Consolim   Obs.: O...

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TJSP – Provimento prorroga trabalho remoto até 26 de julho

Medida visa evitar a propagação do novo coronavírus.   A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou hoje (22) o Provimento nº 2563/20, que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 26 de julho. “A preocupação...

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Princípio do juiz natural, uma garantia de imparcialidade

​​​O princípio do juiz natural – consagrado em todas as constituições brasileiras, exceto na de 1937 – constitui uma garantia de limitação dos poderes do Estado, que não pode instituir juízo ou tribunal de exceção para julgar determinadas matérias nem criar juízo ou...

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