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Notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Ministro Herman Benjamin assume a presidência da Segunda Turma

​O ministro Herman Benjamin assumiu nesta terça-feira (12) a presidência da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo presidente, que sucede ao ministro Francisco Falcão, exercerá o cargo até novembro de 2021.No início da sessão, ao saudar em nome do...

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Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por...

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As relações de consumo e o dever de informação

​Apesar de não existir no Brasil uma lei que regule especificamente o dever de informação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplina regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade nas relações de consumo. Segundo a doutrina, a obrigação...

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Terceira Turma antecipa sessão para terça-feira (12)

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada para 21 de novembro foi antecipada para a próxima terça-feira (12), às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Na...

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