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​​No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da incapacidade civil foi antecipado no código de 2002 para 18 anos completos. De...

​​Os três últimos painéis do XIV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos trataram dos impactos das novas tecnologias no repatriamento de ativos, na sociedade e nos direitos fundamentais. O evento terminou na tarde desta sexta-feira (16),...

Versão 2.1 estará disponível a partir de 19 de agosto O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza, a partir do dia 19 de agosto, a versão 2.1 do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A atualização do sistema...

​Os desafios relacionados ao direito internacional, ao direito de família e das coisas e uma análise sobre a nova Lei de Cadastro marcaram as discussões do XIV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos na tarde desta quinta-feira (15). O evento, que...

Não haverá expediente forense em 25 comarcas nesta quinta-feira (15), data em homenagem à Nossa Senhora D’Abadia,  padroeira das cidades de  Goianésia, Ipameri, Itaberaí, Quirinópolis, Abadiânia, Barro Alto, Buriti Alegre, Cachoeira Alta, Fazenda Nova, Itauçu,...

Abertura da exposição será realizada no dia 16 de agosto, às 14 horas A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Desembargadora Federal...

​O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) promoveu nesta quarta-feira (14), no salão nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cerimônia de entrega do prêmio Boas Práticas na Justiça Criminal. O evento contou com a participação do presidente do tribunal,...

Seção I Atos do Tribunal de Justiça Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SEMA 1.1 SEMA 1.1.2 Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 13/08/2019, no uso de suas...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, suspendeu os prazos processuais das execuções penais em trâmite na comarca de Goiânia pelo período de 15 dias, a partir desta terça-feira (13). Conforme o Decreto...

Encontro teve a presença da Conselheira Maria Tereza Uille, do CNJ O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Desembargador Manoel de Queiroz Pereira...

Previsão é que sejam entregues 5,7 milhões de declarações; prazo se encerra em 30 de setembro A Receita Federal disponibiliza nesta segunda-feira (12/8), a partir das 8 horas, o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente...

Objetivo da reunião foi aperfeiçoar cooperação e interação de dados entre os órgãos A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Presidente do...