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Pela primeira vez, CNJ concede ao mesmo Tribunal dois prêmios relacionados ao volume de acordos homologados O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) recebeu, no...

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que um herdeiro da poetisa Cecília Meireles alegava violação de direitos autorais por parte de uma editora, pelo fato de ter publicado em livro didático, sem autorização, a íntegra do...

Portaria conjunta define regras para precatórios em regime especial Com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de precatórios no Poder Judiciário, foi assinada na manhã desta sexta-feira (21/2), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), portaria conjunta que define a...

​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz estendeu nesta quinta-feira (20) a outros investigados da Operação Calvário II os efeitos da decisão da Sexta Turma que substituiu por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva decretada contra o...

Na próxima segunda e terça-feira de carnaval (dias 24 e 25 de fevereiro), bem como na Quarta-Feira de Cinzas (dia 26 de fevereiro), não haverá expediente em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Na quinta-feira (27), as atividades retornam...

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que haverá manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica no próximo sábado (22).Os seguintes serviços informatizados relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis no período das 15h às 20h: Central...

A complementação mensal está prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. A Receita Federal disponibilizou em sua...

Finalidade do espaço é propiciar o desenvolvimento de projetos inovadores por meio da metodologia design thinking A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região...

​​​Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou liminar de dezembro do ano passado e revogou a prisão preventiva do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, impondo outras medidas cautelares. O político é investigado pelos...

Crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade podem permanecer nos locais de festa e eventos até às 23 horas A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco divulgou a Portaria n°244/2020, que disciplina o acesso e permanência de crianças e...

PJe, instalações e atendimento aos cidadãos foram bem avaliados A Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3.ª Região divulgou o primeiro Relatório a...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (BB DTVM) para isentá-la de pagar indenização de R$ 6,5 milhões por haver trocado títulos da carteira de...