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Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:

 

TRT-6 – Determinou que os processos de Fernando de Noronha ficam sob jurisdição da 8ª Vara do Trabalho no período de 1º/1 a 31/12/2022.

Saiba mais. 


TRT-10 – Assinou acordo com o TJDFT e TRF-1 para disciplinar a comunicação entre as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, com vistas à ciência e à anotação de penhora de direito litigioso.

Confira.


TRF-3 – Criou o Fórum Interinstitucional Previdenciário, com o objetivo de facilitar e fortalecer o diálogo entre as instituições e aperfeiçoar os procedimentos relacionados às demandas previdenciárias.

Acesse.


TJRS – Decidiu que os detentos que cumprem ou já cumpriram pena na Cadeia Pública de Porto Alegre, o Presídio Central, tenham a pena computada em dobro em períodos de ocupação superior a 120% da capacidade do local.

Leia a íntegra da notícia.


TJDFT – Confirmou nova etapa do plano de retomada dos trabalhos presenciais a partir de 7/1/2022, autorizando o ingresso de público externo nos edifícios do tribunal, observando-se os protocolos sanitários.

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