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Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:

 

STJ – 1ª Seção, especializada em Direito Público, aprovou entendimento para aplicação de pena de demissão ao servidor público em razão da prática de improbidade administrativa.

Saiba mais.


CSJT – Regulamentou os procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas na Justiça do Trabalho, dispensando a transcrição ou degravação dos depoimentos colhidos em audiências realizadas com gravação audiovisual.

Veja mais.


TJMT – Expediu, devido às fortes chuvas que ocasionaram interrupção no fornecimento de energia no dia 22/10, portaria que suspendeu o expediente na comarca, com efeitos retroativos, prorrogando os prazos para o primeiro dia útil seguinte.

Leia a íntegra da notícia.


TJRN – Ampliou a competência territorial nas unidades jurisdicionais da Comarca de Natal com o objetivo de conferir mais celeridade, efetividade e segurança jurídica aos processos de recuperação judicial e de falência. Acesse.


TRT-23 – Disponibilizou o calendário forense para 2022 com informações sobre feriados, recessos e eventos institucionais da Justiça do Trabalho em Mato Grosso.

Veja a notícia completa.


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