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Atos infracionais e Medidas socioeducativas

Atos infracionais e Medidas socioeducativas

Muito se fala sobre uma suposta impunidade quando um crime é praticado por um adolescente. É comum ouvirmos que o adolescente não sofre nenhum tipo de consequência quando engaja em prática criminosa. A consequência da prática de um ilícito penal pela criança e...

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Direito fundamental à convivência familiar e comunitária

Direito fundamental à convivência familiar e comunitária

A Constituição Federal estabelece que a “família é a base da sociedade” e que, portanto, compete a ela, juntamente com o Estado, a sociedade em geral e as comunidades, “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais”. É importante...

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O ECA e os direitos fundamentais da criança e do adolescente

O ECA e os direitos fundamentais da criança e do adolescente

Nos dias de hoje, temos a doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, que surgiu a partir da necessidade de uma proteção especial ao ser humano nas primeiras etapas de sua vida. Ao longo da história, nem sempre crianças e adolescentes foram considerados...

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Como sobreviver à Crise?

Como sobreviver à Crise?

Preparamos um e-book bem bacana, em conjunto com profissionais super qualificados, para você que é empresário (a) ou profissional autônomo (a). O objetivo é lhe ajudar a passar pela crise do Covid-19 da maneira menos danosa. O material foi feito com muito carinho para...

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Os impactos legais do COVID-19 no Brasil

Os impactos legais do COVID-19 no Brasil

Cancelamento e adiamento de contratos de eventos particulares Infelizmente, com a disseminação da pandemia do COVID-19, as relações de consumo estão sendo bastante impactadas. A princípio, tal crise teve expressivo efeito no setor de transporte aéreo e hotelarias. No...

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10 causas mais comuns de indenização por danos morais

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Conheça as causas mais comuns de indenização por danos morais e saiba tudo sobre como pleitear os seus direitos O dano moral caracteriza-se como ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais como os que se referem à liberdade, à honra, à saúde (mental...

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Adoção no Brasil: cenário atual e principais requisitos

Adoção no Brasil: cenário atual e principais requisitos

Por Flaviana de Freitas Oliveira, OAB/SP 390.575 A adoção tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Dados atualizados do Cadastro Nacional de Adoção mostram que, para cada criança na fila, há cinco famílias querendo adotar. O perfil das crianças que os futuros...

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