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Entenda melhor o que é e quais foram as principais mudanças na aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência de 2019.

A aposentadoria por idade é o tipo mais comum de aposentadoria do sistema previdenciário brasileiro.

Ela é o benefício devido ao cidadão que possua a carência de 180 meses e que tenha a idade mínima requerida pela lei.

No entanto, apesar de tão tradicional, a aposentadoria por idade sofreu algumas alterações pela Reforma da Previdência de 2019.

Por esse motivo, a equipe do Freitas, Frota & Toledo decidiu tirar todas as dúvidas sobre as mudanças da aposentadoria por idade.

Saiba como ficaram as aposentadorias após a Reforma da Previdência 2019

Posso requerer a aposentadoria por idade?

Idosos que já está na idade de alcançar aposentadoria por idade

Possuem direito à aposentadoria por idade os segurados urbanos que atendem aos dois requisitos abaixo:

  • carência de 180 contribuições;
  • idade de 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher.

Há algumas situações em que os segurados também têm direito à aposentadoria por idade, mas possuem requisitos diferenciados.

É o caso de trabalhadores rurais, extrativistas, indígenas, pescadores artesanais, que também podem requerer a aposentadoria por idade.

O Regime Geral de Previdência Social classifica em categorias os trabalhadores e qualidade de segurado:

Segurado contribuinte individual: é aquele que não possui um vínculo empregatício, mesmo que de forma eventual.

Segurado empregado: é aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural, contínuo e é subordinado ao empregador.

Segurado trabalhador avulso: são os segurados que prestam serviços a várias empresas (urbanas ou rurais) sem que haja um vínculo empregatício.

Segurado especial: é a pessoa física que reside em imóvel rural ou em aglomerado próximo ao campo e exerce, sozinho ou em regime de economia familiar, atividades de produtor, seringueiro, pesca ou artesanato.

Nos casos do segurado empregado rural e segurado especial, a idade exigida para a concessão da aposentadoria é reduzida, sendo para os homens, 60 anos, e para as mulheres, 55 anos.

Tipos especiais de aposentadoria por idade

Idosa que acabou de conseguir a aposentadoria por idade

Embora o Brasil tenha evoluído muito, há ainda muitas desigualdades sociais e espaciais existentes no nosso território.

Por exemplo, é muito difícil que um trabalhador rural idoso tenha a mesma qualidade de vida que um trabalhador urbano de mesma idade.

Para dar o máximo de justiça à concessão da aposentadoria por idade, foram criados alguns tipos especiais, que são exceções à regra tradicional.

#1 Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural

Idoso trabalhando no campo

Há uma redução de 5 anos na idade mínima para que os trabalhadores rurais e segurados especiais consigam a aposentadoria por idade.

Essa redução existe porque esses segurados não têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Quem se enquadra como trabalhador rural?

É considerado trabalhador rural o produtor que exerce sua atividade sozinho ou em regime de economia familiar para sua própria subsistência.

Este trabalhador não pode contratar funcionários por tempo indeterminado e de forma permanente.

Idosos trabalhadores rurais querem conquistar o benefício previdenciário

Do trabalhador rural não se exige a efetiva contribuição à Previdência, mas o mesmo deve comprovar o efetivo exercício da atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, pelo período de 180 meses.

Para fazer jus à concessão da aposentadoria por idade, deverá exercer sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar, sem ajuda de empregados permanentes e visando a própria subsistência.

Além disso, deve comprovar que realizou suas atividades pelo período de 180 meses ao completar 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.

Trabalhador rural tem direito à aposentadoria por idade

A lei não exige que o trabalho rural seja prestado de forma contínua.

No entanto, ela exige que o trabalhador rural esteja trabalhando no campo no momento do requerimento da aposentadoria.

Além disso, para requerer o benefício, é exigida uma autodeclaração do exercício da atividade rural pelo segurado.

O formulário de autodeclaração pode ser encontrado e preenchido aqui.

Atenção! Os membros do núcleo de regime de economia familiar são:

  • os cônjuges ou companheiros;
  • os filhos maiores de 16 anos;
  • pessoas equiparadas aos filhos, desde que trabalhem em conjunto com os parentes;

#2 Aposentadoria por Idade Híbrida

A aposentadoria por idade híbrida é a modalidade de aposentadoria em que se soma o tempo exercido em atividade rural ao tempo exercido em atividade urbana.

Tempo de atividade rural + Tempo de atividade urbana

Idosos rurais buscando aposentadoria

Os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade híbrida ou mista é a idade mínima de 60 anos (se mulher) e 65 anos (se homem) as mesmas da aposentadoria por idade urbana.

Dessa forma, é irrelevante a natureza rural ou urbana da atividade exercida pelo segurado no período imediatamente anterior à implementação do requisito etário ou ao requerimento do benefício. 

Não há qualquer vedação para que o tempo rural anterior à Lei 8.213/91 seja considerado para efeito de carência, mesmo que não verificado o recolhimento das respectivas contribuições.

A regra de cálculo da aposentadoria por idade híbrida segue as mesmas regras de cálculo da aposentadoria por idade.

#3 Aposentadoria por idade para pessoa com deficiência

O segurado com deficiência faz jus à aposentadoria por idade quando cumprir os requisitos de idade mínima e carência.

Idoso com deficiência tem direito à aposentadoria por idade

A idade mínima exigida é de 60 anos, se sexo masculino, e 55 anos se sexo feminino, e deve ser comprovado 180 meses de contribuição na condição de pessoas com deficiência.

Segundo a Lei Complementar nº 142/2013:

 “É considerada pessoa com deficiência aquela pessoa que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. 

O segurado com deficiência deverá comprovar sua condição se submetendo à uma perícia médica realizada pelo INSS.

Conheça também a Aposentadoria por invalidez.

#4 Aposentadoria por idade compulsória

Idoso aposentado por aposentadoria por idade compulsória

A aposentadoria compulsória é uma imposição que obriga o trabalhador a se afastar da atividade laboral, a partir de um requerimento do próprio empregador.

Dessa forma, a empresa poderá solicitar a aposentadoria de seus funcionários que completarem 70 anos, se homem, e 65 anos, se mulher, desde que respeitada a carência de 180 meses de contribuição.

Atenção! O empregado segurado obrigado à aposentadoria por idade compulsória terá direito a receber as verbas trabalhistas equivalentes às devidas em uma demissão sem justa causa.

Com a reforma da previdência, como ficará a aposentadoria por idade urbana?

Também será necessário o preenchimento de 2 requisitos:

  • 62 anos, se mulher e contribuição de 15 anos.
  • 65 anos, se homem e contribuição de 20 anos.

No entanto, além do tempo de contribuição, será exigida uma idade mínima de 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) em 2019, para que seja aplicada a regra de transição.

Idoso da cidade lendo sobre aposentadoria no jornal

Não conhece a regra de transição? Vamos explicar

A partir de janeiro de 2020, a idade mínima dos segurados (homens e mulheres) aumentará 6 meses a cada ano.

Dessa forma, a idade mínima para a mulher será acrescida de 6 meses até chegar aos 62 anos.

Já a idade mínima para o homem será acrescida de 6 meses até chegar aos 65 anos.

Cálculo da aposentadoria por idade antes e depois da Reforma da Previdência

Antes da Reforma, o INSS calculava a média com os 80% do maiores salários desde julho de 1994 para que o segurado se aposentasse por idade.

Depois de feito esse cálculo, utiliza 70% da média mais 1% a cada ano de contribuição para compor o salário de benefício.

Como era exigida a carência de 180 meses de contribuição, o segurado recebia, ao menos, 85% da média.

Assim, para atingir 100% da média, o trabalhador precisava contribuir por 30 anos.

Calculando aposentadoria por idade

Com a Reforma da Previdência, são considerados 60% da média salarial de todos os meses trabalhados desde julho de 1994, mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.

Dessa forma, a média salarial fica menor, uma vez que não há mais o descarte das menores contribuições.

Assim, para atingir 100% da média salarial, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos. 

A seguir um quadro comparativo para que entenda melhor como era e como ficou o cálculo da aposentadoria por idade:

Antes da ReformaApós a Reforma
180 meses (15 anos): 85% Entre 15 e 20 anos de contribuição: 60%
16 anos: 86% 21 anos: 62%
17 anos: 87% 22 anos: 64%
18 anos: 88% 23 anos: 66%
19 anos: 89% 24 anos: 68%
20 anos: 90% 25 anos: 70%
21 anos: 91% 26 anos: 72%
22 anos: 92% 27 anos: 74%
23 anos: 93% 28 anos: 76%
24 anos: 94% 30 anos: 78%
25 anos: 95% 31 anos: 80%
26 anos: 96% 32 anos: 82%
27 anos: 97% 33 anos: 84%
28 anos: 98% 34 anos: 86%
29 anos: 99% 35 anos: 88%
30 anos: 100% 36 anos: 90%
  … 37 anos: 92%
  38 anos: 94%
  39 anos: 96%
  40 anos: 98%

Como ficará a aposentadoria por idade rural com a Reforma?

Após a aprovação da Reforma da Previdência, o tempo de atividade rural não é mais suficiente para que seja concedida a aposentadoria por idade aos segurados especiais.

Isso porque é necessário, agora, um tempo de contribuição para homens de 20 anos e de 15 anos para mulheres.

Deseja requerer a sua aposentadoria por idade?

Idosos felizes com sua aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é uma dos benefícios previdenciários mais conhecidos e procurados no Brasil.

Afinal, quase todo trabalhador que contribui com o INSS e preenche os requisitos necessários deseja não precisar trabalhar durante a velhice.

Se você leu o texto e descobriu que já possui os requisitos para requerer a aposentadoria por idade, procure um advogado especialista.

Ele poderá sanar as suas dúvidas e te ajudará a não correr nenhum risco com o requerimento da sua aposentadoria.

Ficou com alguma dúvida em relação ao texto? Mande uma mensagem para a nossa equipe!