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Entenda como funciona a atual aposentadoria e saiba o que mudará com a Reforma 

A recente aprovação do texto da Reforma da Previdência pelo Congresso Nacional tem suscitado muitas dúvidas sobre como ficarão os regimes de aposentadoria. 

A Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é a instituição responsável por conceder os benefícios previdenciários. 

Os benefícios previdenciários, em linhas gerais, podem ser de dois tipos: aposentadorias ou auxílios

Aposentadorias vs. Auxílios

As aposentadorias funcionam como verdadeiros salários.  

Elas servem para o sustento daqueles que já trabalharam pelo tempo devido ou daqueles que, por algum motivo grave, não têm condições para o trabalho.   

Os auxílios, por sua vez (com exceção da pensão por morte), são valores pagos durante determinado período a um indivíduo ou a uma família.  

Esses pagamentos são feitos devido a condições específicas pelas quais os beneficiários estejam passando em determinado momento de suas vidas (exemplo: salário-maternidade). 

Quais são os tipos de aposentadoria? 

Atualmente, a Lei da Previdência Social prevê quatro principais tipos de aposentadoria: por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e especial

Muitas características dessas aposentadorias serão alteradas com a Reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso Nacional.  

Aposentadoria por tempo de contribuição 

idoso em horário de intervalo

A aposentadoria por tempo de contribuição é o tipo mais comum de aposentadoria.  

Homens que contribuíram mais de 35 anos e mulheres que contribuíram mais de 30 anos com o INSS têm direito a esta aposentadoria, que não possui idade mínima.  

Aposentadoria por idade 

idosos aproveitando a aposentadoria

Na aposentadoria por idade, o homem precisa ter 65 anos e a mulher 60 anos para requererem a aposentadoria.  

Além disso, é exigido 180 meses de carência, ou seja: o trabalhador precisa ter contribuído pelo menos 180 meses para que possa aposentar quando atingir a idade mínima. 

Aposentadoria por invalidez 

vaga de estacionamento para aposentados por invalidez

A aposentadoria por invalidez é válida para o trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional.  

Para obtê-la, é preciso passar pela avaliação médica do INSS, na qual são exigidos diversos exames e testes para a comprovação da invalidez. 

Aposentadoria especial 

beneficiário de aposentadoria especial

Sobre a aposentadoria especial, esta foi criada para proteger o direito do trabalhador que arrisca a saúde e a vida.  

Homens e mulheres que tenham trabalhado 25 anos em condições insalubres ou de periculosidade possuem direito à aposentadoria especial.  

Em alguns casos, é possível ter o direito à aposentadoria especial com 15 ou 20 anos de contribuição.  

O que é preciso para requerer a aposentadoria?

Para que o contribuinte solicite sua aposentadoria, é necessário reunir toda a documentação necessária, que varia conforme o tipo de aposentadoria solicitada. 

Basicamente, é necessário levar documento pessoal, carteira de trabalho e holerites.  

Se for o caso, também é recomendado anexar exames e laudos médicos ou comprovantes de condições de insalubridade ou periculosidade no emprego.  

Assinando documentos no INSS

Já agendou o requerimento da sua aposentadoria? 

Há duas possibilidades para agendar no INSS o requerimento de aposentadoria: pelo site Meu INSS ou pelo atendimento telefônico no número 135.  

Uma vez agendado o requerimento, é possível acompanhar o status do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo atendimento telefônico. 

Faça o cálculo da sua aposentadoria

Calculando a sua aposentadoria

O cálculo da aposentadoria deve ser feito de acordo com o tipo de benefício que será pleiteado. 

Isso porque não há um cálculo único para requerer o benefício previdenciário, sendo necessário estar atento às particularidades de cada tipo de aposentadoria. 

Cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição 

A aposentadoria por tempo de contribuição é a mais comum para fazer o cálculo do INSS. 

Dentro desse tipo de aposentadoria existe a regra 86/96 progressiva, que define a soma da idade do trabalhador + tempo de contribuição = 86 anos para mulheres e 96 para homens. 

Por exemplo, uma mulher que tem 56 anos e trabalhou durante 30 anos consegue se aposentar, por 56 + 30 = 86. 

Ainda nas aposentadorias por tempo de contribuição, também temos a opção de 30/35 anos de contribuição, em que não existe a regra 86/96. Nela, o fator previdenciário é obrigatório.  

Você sabe o que é fator previdenciário? 

Esse fator basicamente define que, quanto mais cedo você se aposentar, menos você ganha e vice-versa. 

Você até pode se aposentar com 35 anos de contribuição, mas o valor será menor do que se solicitar o benefício se tiver trabalhado por 40 anos, por exemplo. 

Fique atento! Se você entrou no Regime Geral da Previdência Social até 16/12/1998, pode ter direito à aposentadoria proporcional 

Por fim, ainda temos a aposentadoria proporcional, que exige idade mínima de 48 anos para as mulheres e 53 anos para os homens.  

Nela, o fator previdenciário também é obrigatório e o tempo de contribuição (além da idade mínima) é de 25 anos para as mulheres e 30 anos para homens.  

Contudo, esse tipo de aposentadoria só vale para quem entrou no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 16/12/98. 

Nos outros tipos de aposentadoria, não existe um cálculo específico.  

Cálculo da aposentadoria por invalidez 

Nos casos da aposentadoria por idade ou invalidez, considera-se somente a idade ou a possível invalidez do contribuinte. 

Cálculo da aposentadoria especial 

Se for aposentadoria especial por tempo de contribuição, utiliza-se o cálculo padrão apresentado, porém o tempo de contribuição poderá ser menor, de acordo com o trabalho exercido ao longo da vida profissional. 

Você conhece os auxílios do INSS? 

Além dos tipos de aposentadoria, o trabalhador que contribui com o INSS tem direito a outros benefícios, como: auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-família. 

Eles são fundamentais para o acesso à cidadania e para a dignidade dos trabalhadores brasileiros. 

Auxílio-doença 

Utilizando o auxílio doença

O auxílio-doença geralmente é pago para segurados que, por causa de uma doença ou de um acidente, ficam impedidos de trabalhar.  

Para isso, é necessário comprovar a incapacidade por meio da perícia médica do INSS.  

O trabalhador precisa, também, ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto no caso de acidentes ou de doenças provocadas pelo próprio trabalho.  

Auxílio-acidente 

O auxílio-acidente é pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, mas que não o incapacitam para o desempenho de qualquer atividade (se incapacitasse, seria o caso da aposentadoria por invalidez). 

Não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado. 

O benefício é pago mesmo após o segurado retornar ao trabalho, como uma forma de compensar a capacidade de trabalho reduzida. 

Salário-maternidade 

Grávida utilizando o salário maternidade

No caso do salário-maternidade, é pago às mulheres seguradas por conta do parto ou da adoção de um filho.  

Gestantes empregadas recebem o benefício da empresa, que é ressarcida pelo INSS. As outras seguradas recebem o salário-maternidade diretamente do INSS.  

O benefício é pago por 120 dias e pode começar até 28 dias antes do parto. 

No caso de adoção, o período varia de acordo com a idade da criança adotada; 120 dias para crianças de até um ano, 60 dias para crianças de um a quatro anos, e 30 dias para crianças de quatro a oito anos.  

Pensão por morte 

A pensão por morte é um benefício concedido à família do trabalhador após sua morte.  

Para que a família receba a pensão, o contribuinte precisa estar na condição de segurado do INSS no momento de sua morte.  

Se o não tiver na condição de segurado, os dependentes podem solicitar a pensão se o trabalhador já tiver os requisitos para a aposentadoria.  

Auxílio-reclusão 

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja recolhido à prisão.  

Ele segue as mesmas regras da pensão por morte, com a diferença de que o segurado precisa ter baixa renda. 

Salário-família 

Por fim, existe o salário-família, um valor pago todo mês para o trabalhador que possui filho ou enteado menor de 14 anos e que esteja enquadrado no limite máximo de remuneração mensal previsto pelo governo.  

Se o filho do empregado for inválido, não há limite de idade para receber o benefício. 

Normalmente, o responsável por pagar o benefício é o empregador, exceto nos casos em que o segurado estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, em que o INSS será o responsável pelo pagamento.  

O que vai mudar com a Reforma da Previdência? 

Curioso sobre o que vai mudar na reforma da previdência

As principais mudanças na reforma da Previdência estão nas aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, aposentadoria especial e na pensão por morte. 

Como ficará a aposentadoria por idade? 

Na aposentadoria por idade, as mulheres passarão a ter o direito com 62 anos, e não mais com 60 anos.  

A idade mínima para que os homens se aposentem continuará em 65 anos, porém estes terão que comprovar pelo menos 20 anos de contribuição para o INSS, e não mais 15 anos, como é atualmente. 

Para o segurado receber 100% da média de salário de benefício, será preciso comprovar 40 anos de contribuição. 

A aposentadoria por tempo de contribuição será extinta! 

A reforma também acabará com a aposentadoria exclusiva por tempo de contribuição, deixando apenas o benefício por idade, conforme explicado acima. 

Como ficará a aposentadoria por invalidez? 

No caso da aposentadoria por invalidez, atualmente quem se aposenta nesta modalidade recebe 100% da média, sem incidência de fator previdenciário.  

Com a reforma, o fator previdenciário passará a valer também para a aposentadoria por invalidez. 

A aposentadoria especial também será alterada 

A aposentadoria especial prevê apenas 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme o agente nocivo, e pelo menos 180 meses de contribuição, sem idade mínima.  

Se a reforma for aprovada, será preciso comprovar 25 anos de efetiva exposição, mais 60 anos de idade; 20 anos de efetiva exposição, mais 58 anos de idade; ou 15 anos de efetiva exposição, mais 55 anos de idade.  

Haverá mudança significativa na pensão por morte

Nos dias de hoje, os dependentes recebem 100% do benefício recebido pelo aposentado que morreu ou, nos casos em que o segurado falecido não era aposentado, 1055 da média salarial dos 80% maiores salários de contribuição. 

Com a reforma, a pensão passa a ser de 50% do valor do benefício mais 10% para cada dependente extra, totalizando no máximo 100% do valor de benefício. 

Já preenchi os requisitos! Vou ter que esperar para requerer minha aposentadoria?

Fique calmo! Se já preencheu os requisitos ou já fez o pedido do seu benefício, você não será prejudicado.

Quando a reforma da Previdência entrar em vigor, os trabalhadores que já tiverem preenchido os requisitos de aposentadoria pelas regras atuais terão direito adquiridomesmo que ainda não tenham requerido o benefício.  

Assim, poderão se aposentar conforme a legislação atual, mesmo depois que a reforma estiver valendo. 

E você: o que acha da Reforma da Previdência? 

aposentados após a reforma da previdencia

Nós sabemos que o debate sobre a Reforma da Previdência está causando muitas polêmicas no Brasil. 

Isso porque as mudanças trarão alterações muito profundas no nosso modelo de previdência, aumentando idades mínimas e diminuindo o valor de benefícios.

Por isso, se você ficou com alguma dúvida relacionada o novo regime previdenciário ou ao texto, a equipe do Freitas & Frota estará disposta a te atender.