Envie um Whatsapp para (17) 9 9146-1112

A carreira na advocacia criminal é alvo de muitas dúvidas de jovens advogados e estudantes de direito. Este artigo tem o objetivo de esclarecer tudo o que você precisa saber para começar a advogar na área criminal.

O que é um advogado criminal?

O advogado criminalista atua nas causas que são tuteladas pelo direito criminal.

Uma das confusões mais comuns que ouvimos é que o advogado criminalista defende o cliente que pratica o crime.

Na verdade, o advogado criminalista defende o direito, e não a pessoa.

 A defesa é tão técnica quanto a defesa de um advogado de outra área, sendo inteiramente baseada em leis, jurisprudência e doutrina.

A atuação no direito criminal é de ultima ratio, o que quer dizer que é a útima – e mais importante – instância de atuação no direito, tendo em vista que é a forma de intervenção mais violenta do Estado: privar de liberdade um indivíduo.

O que é o direito penal?

O direito penal tutela os  bens jurídicos penalmente relevantes, que serão tutelados pela justiça criminal.

A atuação do direito criminal começa com a prática de um crime que esteja previsto na legislação.

Os crimes estão previstos tanto no Código Penal quanto em legislações penais extravagantes, como o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Drogas, dentre outros.

O advogado criminalista também pode atuar no pólo de assistência de acusação  (vai ser gancho pra um texto só sobre assistente de acusação) e neste caso atuará defendendo os interesses da vítima, como assistente de acusação, ao lado do Ministério Público.

Qual o papel do advogado criminalista?

O advogado vai atuar na defesa do direito do cliente, que está sendo acusado da prática de um crime.

O papel do acusador fica a cargo do Ministério Público, que é representado pelo Promotor de Justiça, que é também fiscal da lei e aquele que defende os interesses da sociedade, que é considerada como vítima na prática da maioria dos crimes.

Quem decide quem está com a razão – Ministério Público ou advogado de defesa – é o juiz de direito que atua na área criminal.

É o juiz de direito quem vai analisar as provas trazidas por ambas as partes e decidir se há elementos suficientes para uma condenação, prolatando a sentença criminal – seja condenatória ou absolutória.

Como começa a atuação criminal?

A atuação no direito criminal pode começar em sede inquisitiva, quando um crime é praticado e chega a conhecimento da polícia.

Se a prisão for em flagrante (link com o texto 3), o agente é preso e encaminhado até a delegacia e vai aguardar a apresentação na audiência de custódia (link com o texto 2) para decidir se a prisão será convertida em preventiva, ou se haverá relaxamento ou revogação da prisão.

 É de suma importância que a audiência de custódia seja acompanhada pelo advogado, tendo em vista que é o momento em que será decidido pela liberdade ou encarceramento provisório do acusado

A atuação em sede de inquérito policial

Inclusive, a atuação do advogado em sede de inquérito policial é de extrema importância (fazer gancho com texto sobre a atuação no inquérito policial). É nessa fase que as provas começarão a serem produzidas, inclusive com oitiva de testemunhas e dos averiguados.

As provas produzidas nessa fase deverão ser confirmadas em juízo, se houver indícios suficientes de autoria e materialidade – a justa causa – que dê ensejo ao início da ação penal.

A atuação em sede policial é subestimada pela maior parte de clientes e advogados, mas é a mais importante: é a base probatória na qual o processo se guiará.

O advogado pode, edeve, acompanhar o andamento do Inquérito Policial, indicar testemunhas, acompanhar as oitivas e solicitar a produção de provas.

Por se tratar de procedimento inquisitorial e não segue o princípio da publicidade, diferente de uma ação penal, pode ser exigido pela autoridade policial uma procuração para que se possa ter acesso aos autos do inquérito policial, inclusive se for o caso de tramitar em segredo de justiça.

Após as investigações, a autoridade policial irá relatar o inquérito. Se houver indícios de autoria e materialidade, o Promotor de Justiça irá oferecer denúncia, e com o respectivo recebido pelo juiz competente, terá início a ação penal.

Virou processo. E agora?

 Em regra, o réu será citado para apresentar Resposta à Acusação (fazer gancho sobre as peças de defesa), primeira peça de defesa, nas quais serão suscitadas as preliminares, a produção de provas pretendida, e o momento adequado para arrolar testemunhas.

Se o réu estiver preso, também é o primeiro momento processual adequado para solicitar a liberdade provisória (fazer o gancho com o texto 3).

A resposta à acusação é uma peça potente e deve ser bem fundamentada e adequada ao caso em concreto, jamais valendo-se o advogado de uma defesa genérica sem suscitar as especificidades de cada caso.

Se não for concedido o pedido de liberdade provisória, já há fundamentação para a impetração de Habeas Corpus (fazer gancho sobre um texto tratando só de habeas corpus)à instância superior.

Se o juiz rejeitar a peça, a audiência de instrução, debates e julgamento será marcada. A audiência é um dos momentos processuais mais importante.

Haverá produção das provas testemunhais, com a oitiva das testemunhas de acusação, defesa, e o interrogatório do réu ao final, por isso é  imprescindível ter uma estratégia de defesa bem determinada e produzir as provas neste sentido.

A audiência criminal

Instalada a audiência (fazer gancho com um texto só sobre audiência criminal), em regra serão ouvidos primeiro as testemunhas de acusação, seguidas das testemunhas de defesa, e o interrogatório do réu ao final.

 Se todas as provas tiverem sido produzidas e encerrada a instrução criminal. procede-se, aos debates orais, que têm duração de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 – iniciados pelo órgão acusatório, o Ministério Público – e a defesa logo em seguida.

Tornou-se uma prática comum no judiciário a entrega da defesa por escrito, através de um pen-drive, e a escrevente juntará os debates escritos na ata de audiência. Essa prática não é recomendável.

Debater oralmente é essencial, não somente para uma defesa plena e completa, mas é a tradução da função da advocacia. É o momento de argumentar de maneira concisa e convincente todas as provas que foram produzidas, de rebater ponto a ponto o alegado pelo Ministério Público, e fazer-se ouvir pelo magistrado.

Ao entregar por escrito, corre-se o risco, inclusive, da sua tese não ser lida com a devida atenção, diferentemente da tese dita oralmente, que, se bem fundamentada e defendida, chamará atenção do magistrado quanto aos pontos relevantes.

Por fim, será prolatada a sentença, seja condenatória ou absolutória.

Os recursos criminais

O recurso de apelação (fazer gancho sobre os recursos criminais que serão trabalhados em vários textos), que é o cabível para recorrer de sentença criminal, condenatória, deverá ser interposto na própria audiência e constará em ata. 

Será aberto o prazo para apresentar as razões de apelação, que é de 08 dias, e será contado a partir do dia seguinte da data da audiência, já que se o recurso for interposto em audiência a defesa já sai intimada para apresentar as razões de apelação.

Após a apelação é possível interpor recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).

Entretanto, a matéria de mérito – ou seja, as provas que levam à uma condenação ou absolvição – só são discutidas em até segunda instância.

O recurso cabível ao STJ e STJ discutirá apenas matéria processual, e não as provas produzidas.

Os recursos também devem ter uma estratégia bem traçada e delimita, inclusive é essencial sustentar oralmente as razões de apelação no tribunal competente.

O sucesso na atuação criminal

A atuação no direito criminal não é tarefa fácil. O direito penal, por ser de ultima ratio¸que trata da forma de intervenção mais expressiva do Estado, tem muitas especificidades e nuances.

O advogado criminal precisa corresponder à altura, conhecendo o processo por inteiro e saber elaborar a melhor tese cabível ao caso em concreto, para que todas as provas sejam produzidas de maneira satisfatória.

Para ter sucesso na atuação criminal é preciso conhecer profundamente o direito e o processo e manter uma relação de extrema confiança com o cliente, já que é preciso trabalhar em conjunto para que o sentido de justiça seja plenamente alcançado.