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Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial

por legalsite | ago 31, 2021 | Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em processo de homologação de plano de recuperação...

STJ – Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido

por legalsite | ago 31, 2021 | Notícias

Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido ​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, havendo a...

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti completam oito anos de STJ

por legalsite | ago 30, 2021 | Notícias

​Três ministros completam oito anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste sábado: Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz foram empossados no Tribunal da Cidadania em 28 de agosto de...

TJMA decreta ponto facultativo no dia 6 de setembro

por legalsite | ago 29, 2021 | Notícias

O Tribunal de Justiça do Maranhão resolveu decretar ponto facultativo no dia 6 de setembro próximo, no TJMA, Corregedoria-Geral da Justiça e fóruns da capital e do interior. A Resolução-GP – 632021, que...

STJ apresenta na próxima terça-feira (31) o Plano Estratégico para 2021-2026

por legalsite | ago 28, 2021 | Notícias

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta na próxima terça-feira (31) o seu Plano Estratégico, referente ao período de 2021 a 2026. O encontro pretende divulgar – com base na análise de cenários...
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