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O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa

por legalsite | Maio 31, 2021 | Notícias

rn ​​​A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para cumprir o mandamento constitucional, o poder público pode prestar os serviços diretamente ou por meio de...

TJRJ – Judiciário fluminense cria Núcleo de Cooperação para agilizar andamento de processos

por legalsite | Maio 30, 2021 | Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) criou o Núcleo de Cooperação Judiciária – Nucoop, ao qual desembargadores e juízes poderão recorrer para o cumprimento mais ágil de um ato processual...

STJ mantém abertos serviços essenciais em Campo Mourão (PR)

por legalsite | Maio 29, 2021 | Notícias

​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta sexta-feira (28) um pedido da Prefeitura de Campo Mourão (PR) para suspender decisão da Justiça paranaense que...

TRF-1 – DECISÃO: Novo Código Florestal somente se aplica às condutas anteriores à sua publicação que ainda não tenham sido autuadas e punidas

por legalsite | Maio 29, 2021 | Notícias

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/2012) “não retroage para desconstituir o ato jurídico perfeito, nem para reduzir o grau de proteção conferido...

STJ e Embaixada da Paz recebem ganhadores do Nobel e ministros no evento Diálogos pela Paz e Justiça

por legalsite | Maio 28, 2021 | Notícias

​​​​”Sem justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível, porque somos essenciais defensores da dignidade da pessoa humana, das liberdades, das garantias fundamentais e dos direitos das...
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